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- 05/12/2023TJD · COMUNICAÇÕESComunicação 528/2023 - Intimação - Juntada de voto - Processo 450/2023BAIXAR: Comunicação 528/2023 - Intimação - Juntada de voto - Processo 450/2023
- 05/12/2023TJD · COMUNICAÇÕESComunicação 527/2023 - Despacho - Processo 548/2023BAIXAR: Comunicação 527/2023 - Despacho - Processo 548/2023
- 05/12/2023TJD · COMUNICAÇÕESComunicação 526/23 - Juntada de acórdão 7ª CDRBAIXAR: Comunicação 526/23 - Juntada de acórdão 7ª CDR
- 05/12/2023TJD · COMUNICAÇÕESComunicação 525/2023 - Decisão 2ª CDRBAIXAR: Comunicação 525/2023 - Decisão 2ª CDR
- 05/12/2023TJD · COMUNICAÇÕESComunicação 524/2023 - Despacho - Abertura de prazo - processo 597/2023BAIXAR: Comunicação 524/2023 - Despacho - Abertura de prazo - processo 597/2023
- 05/12/2023TJD · COMUNICAÇÕESComunicação 523/2023 - Abertura de prazo - recurso da procuradoria - processo 548/2023BAIXAR: Comunicação 523/2023 - Abertura de prazo - recurso da procuradoria - processo 548/2023
- 05/12/2023TJD · COMUNICAÇÕESComunicação 522/2023 - Republicação - Decisão Pleno - processo 635/2023BAIXAR: Comunicação 522/2023 - Republicação - Decisão Pleno - processo 635/2023
- 05/12/2023TJD · COMUNICAÇÕESComunicação 521/2023 - Citação 3ª CDRBAIXAR: Comunicação 521/2023 - Citação 3ª CDR
- 04/12/2023TJD · PAUTASPauta Sessão de Julgamento - 07.12 - 4ª CDRBAIXAR: Pauta Sessão de Julgamento - 07.12 - 4ª CDR
- 04/12/2023TJD · PAUTASPauta Sessão de Julgamento - 05.12 - 2ª CDRBAIXAR: Pauta Sessão de Julgamento - 05.12 - 2ª CDR
- 04/12/2023TJD · COMUNICAÇÕESComunicação 520/2023 - Edital de Citação do Tribunal Pleno - 07.12BAIXAR: Comunicação 520/2023 - Edital de Citação do Tribunal Pleno - 07.12
- 04/12/2023TJD · COMUNICAÇÕESComunicação 519/2023 - Citação 4ª CDRBAIXAR: Comunicação 519/2023 - Citação 4ª CDR
